Na manhã desta terça-feira(28), a sala VIP da Câmara Municipal de São Luís ficou lotada durante a reunião conduzida pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), decano do Parlamento Municipal. O encontro reuniu representantes do Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, do Instituto De Boa News, além de lideranças e instituições de toda a Grande Ilha, consolidando um momento histórico para o avanço do Projeto MACAIB.
Em um ambiente de forte mobilização social, lideranças comunitárias, técnicos e juristas apresentaram as diretrizes do projeto, que propõe a criação de quatro instrumentos de inclusão social, mobilidade e controle comunitário. Estamos falando do FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades; do
CONGESFIS – Conselho Comunitário de Gestão e Fiscalização Social; da
CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades e, ainda, o
COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades.
Esses mecanismos têm como objetivo fortalecer a gestão participativa e ampliar o acesso a políticas públicas de transporte social, contemplando demandas reais das comunidades, como ônibus para passeios comunitários, deslocamentos fúnebres e atividades religiosas.
O FUNSOMDASC, em especial, foi concebido para sustentar financeiramente essas ações de cunho social, garantindo que o direito à mobilidade comunitária seja efetivado sem onerar diretamente as famílias beneficiadas.
*ENCAMINHAMENTO LEGAL:*
Por envolver a criação de fundos e consórcios públicos com repercussão orçamentária, o MACAIB não pode ser apresentado diretamente pelo Legislativo. A Lei Orgânica do Município de São Luís e o Regimento Interno da Câmara determinam que matérias com impacto financeiro ou de iniciativa administrativa são de competência exclusiva do Executivo Municipal.
Com base nisso, o vereador Astro de Ogum decidiu apresentar o conteúdo por meio de Requerimento, instrumento legislativo adequado para solicitar ao Executivo a adoção das medidas cabíveis.
“Nosso papel é dar forma institucional ao que o povo construiu. O MACAIB é uma proposta sólida, com base técnica e social, mas precisa respeitar o trâmite legal. Estamos garantindo que tudo siga dentro da lei, sem perder o espírito das comunidades que originaram essa pauta”, afirmou o vereador durante sua fala.
*PARTICIPAÇÃO POPULAR:*
O PL MACAIB é resultado de 18 plenárias públicas populares realizadas nas 25 regiões da Grande Ilha, em processo coordenado pelo Movimento MACAIB, com apoio do Instituto De Boa News e do Escritório A Força das Comunidades – NUCOPREMIC.
O dossiê técnico, com mais de 400 páginas, reúne fundamentos jurídicos, pareceres sociais e mecanismos de execução orçamentária.
Para Sebastião Santos, diretor executivo do Movimento MACAIB e responsável pela elaboração do projeto. “A reunião mostrou que as comunidades estão preparadas para debater com o poder público em alto nível. O vereador Astro de Ogum entendeu a dimensão legal e social da proposta e conduziu o processo com responsabilidade e sensibilidade política”, enfatizou.
*TRAMITE E EXPECTATIVA:*
A previsão inicial é que o Requerimento seja apreciado em plenário na próxima sessão da Câmara.
Mesmo que o cronograma seja ajustado, o ato de hoje consolidou a união entre movimentos comunitários, parlamento e instituições jurídicas em torno de um projeto que combina técnica, participação popular e responsabilidade fiscal.
A reunião, marcada pela presença maciça de lideranças, foi encerrada sob aplausos e com a reafirmação do compromisso coletivo de transformar o MACAIB em política pública concreta e socialmente inclusiva para as comunidades da capital maranhense.
